# Registro público: TJES — 00000141120188080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ece30ad757e67d190dac9fa6994321d98b1367b26a762a06b6defe38cbde0f06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000346320218080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478538/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001578720248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPI — 00001948220178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159333/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJES — 00000160320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765821/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002293720218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª Vara
- [TJMT — 00002822820178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424897/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMS — 00000567820248120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477801/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª Vara
- [TJMS — 00000576920258120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
- **SHA-256 do registro documental:** ece30ad757e67d190dac9fa6994321d98b1367b26a762a06b6defe38cbde0f06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)