# Registro público: TJGO — 00019302820178090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45c7dbd11ad74f7706abf82184fe0e14a28c67deea5cb009b6ad1e758b29f25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2020-08-07T07:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-07T07:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2020-08-12T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2021-01-27T18:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2021-02-01T13:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2021-02-01T17:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2021-11-24T15:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2020-08-07T07:53:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2020-08-07T07:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2020-08-07T07:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2020-08-07T07:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2021-01-27T15:50:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2021-01-27T19:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2021-05-13T17:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}
- 2021-11-24T15:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11580", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638)
- [Outros processos do assunto TPU 9735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-18 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-18 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:30\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a45c7dbd11ad74f7706abf82184fe0e14a28c67deea5cb009b6ad1e758b29f25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00127551320158090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450494/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais) / Vara Criminal
- [STJ — 00003320220208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174050/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00003525520058140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377284/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555, 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais) / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJGO — 00063881720148090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788221/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais) / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [STJ — 00000544220228020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais) / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJPE — 00000293620218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001019/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9638, 9735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJGO — 00205931520198090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 9735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal
- [TJMG — 00177266920188130405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061718/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais) / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** a45c7dbd11ad74f7706abf82184fe0e14a28c67deea5cb009b6ad1e758b29f25
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)