# Registro público: TRF2 — 50020248820184020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 17 - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c11167e139d500241ed1104e56b0cfc8296eea4c04769bcec11679e001caa61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16 - **Último ato com data válida:** 2019-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Greve ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-16T14:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10227) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Greve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T11:33:22\.937000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181128152252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c11167e139d500241ed1104e56b0cfc8296eea4c04769bcec11679e001caa61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50020248820184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997331/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10227 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 17 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Conflito de competência cível - [TRF2 — 50020248820184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336693/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10227 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJMS — 00002291820268120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141749/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10227 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 3ª Vara Cível - [TRF2 — 50020248820184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291892/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10227 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 07 - [TJAM — 40014053020148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133334/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10227 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS - [TJAM — 40037688720148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119540/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10227 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR - [TJAM — 40027186020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109376/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10227 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [TJPI — 00001826320158180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10227 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA DE BATALHA