{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76266,"origem":"stj","sha256_origem":"72d9a68e150e20701e38f976b29a409d99803bc84b54b187ef54637fe65012e7","registro_original":{"id_fonte":"000889731","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"876153","numero_registro":"202304490531","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nINTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTEGRANTE DE\nORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA.\nDESPROVIMENTO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar\nem habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de Eduardo José\nRibeiro, acusado de tráfico de drogas. A prisão em flagrante ocorreu\ndurante cumprimento de mandado de busca e apreensão, com apreensão\nde drogas e dinheiro em espécie. A defesa pleiteia a revogação da\nprisão preventiva.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na análise da legalidade da\nmanutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a\ngravidade concreta dos fatos e a necessidade de garantia da ordem\npública.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos\ncrimes, com indícios de envolvimento do paciente com organização\ncriminosa.\n4. A quantidade de droga apreendida, embora pequena, é acompanhada\nde outros elementos que indicam a prática de tráfico de drogas.\n5. A jurisprudência desta Corte considera insuficientes as medidas\ncautelares alternativas para garantir a ordem pública em casos de\nenvolvimento com organizações criminosas.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"509c8fd08ebfcffba8ecdf6aeae1eed1a5c08929f6a7ad30fb3e0d65bebeb273","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}