# Registro público: TJSP — 00810236819948260554 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50b6a5c36c12f657a317c2c1653865e6a5c22ee5a36f750f733e68995f9714f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22 - **Último ato com data válida:** 2024-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-27** — Documento (TPU 581) > **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-17T23:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-02-27T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-02-27T16:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:11:55\.462670679Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040703041236 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50b6a5c36c12f657a317c2c1653865e6a5c22ee5a36f750f733e68995f9714f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00729389319948260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE - [TJSP — 00080393720118260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE AMPARO - [TJRS — 03011625620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 4ª Vara Criminal - Pelotas - [TJSP — 00241664020108260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE - [TJRS — 34698829520058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJBA — 80035050520228050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRS — 00516222620058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJPI — 00001993220158180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1ª VARA DE OEIRAS