# Registro público: TRT23 — 00003799620235230121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6878cd4392710de057998effc174ce31fd4d755a090f101072f55c17c7df7123 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-18 - **Último ato com data válida:** 2023-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-24** — de Instrução (TPU 12749) > **2023-05-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outros Agentes Insalubres | Outros Descontos Salariais | Expurgos Inflacionários | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Licitude/Ilicitude | Adicional de Hora Extra | Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-18T16:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-04-19T13:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-04-20T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-04-25T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-04-25T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-04-28T16:48:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-05-02T09:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2023-05-10T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-05-10T13:50:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-05-10T13:55:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-05-11T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-05-11T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-05-11T09:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-05-11T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 2023-05-11T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} - 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2023-05-13T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762776.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885) - [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215) - [Outros processos do assunto TPU 13290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13290) - [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-05-24 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:19:40\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230418162246 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6878cd4392710de057998effc174ce31fd4d755a090f101072f55c17c7df7123 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000082420235050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT23 — 00000045020265230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT17 — 00000214220265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13899 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001740420265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00000875420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT8 — 00001437720265080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT11 — 00001966820235110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13290, 13291 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 6878cd4392710de057998effc174ce31fd4d755a090f101072f55c17c7df7123 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)