# Registro público: TJAL — 00002318820148020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 581147d058ce3ccfd70d9d52821b1356993df9b26177d83a98424812220eb526

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a inviolabilidade de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T14:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-28T10:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-25T19:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-25T01:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-25T01:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-15T11:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T11:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T19:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T19:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T12:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-14T12:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T23:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-21T11:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T20:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-14T10:52:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-10-10T11:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T20:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-06T13:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-12T10:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-12T10:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-12T10:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-12T10:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-04T17:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-04T15:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-04T08:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T09:57:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T09:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T09:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T09:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-08T09:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T09:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T09:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T09:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T09:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-08T08:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T11:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T09:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T10:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T08:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T14:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3405](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3405)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a inviolabilidade de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2016-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:37:41\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 581147d058ce3ccfd70d9d52821b1356993df9b26177d83a98424812220eb526

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07015057820188020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3405
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003924220198020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3405
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJSP — 00010087220138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3405
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 07066875420198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3405
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital