# Registro público: TRE-MS — 00000191120176120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5e98b80add91ab3d88a4e017e9e2926c5bc41412ed6788aec9cf6e314658e42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-08
- **Último ato com data válida:** 2017-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T17:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-08-10T17:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-09-28T16:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-08-18T17:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-08-18T17:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-18T17:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-08-18T17:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-14T17:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-20T15:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-20T16:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-17T14:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T16:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-06T16:35:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-16T17:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-18T17:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-14T18:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-20T16:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2017-09-26T15:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-10-06T17:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-10-24T16:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-10-31T12:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-12-12T13:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000349320246160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715712/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00002583020166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715409/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000347920266160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715318/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-RS — 00002568720166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715283/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726020226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000292920236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715017/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06007177020206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713915/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO