# Registro público: TRT2 — 00000450220135020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f62b4a303804bf06d90806207deb3f5e96e905684d4652a29afa669881633627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-11-06** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Subempreitada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-27T17:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T12:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-19T01:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-19T01:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-01T00:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-01T00:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-14T02:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-14T02:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-15T08:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-16T02:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-16T02:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-16T02:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-16T02:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-25T02:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-25T02:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-25T02:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-26T01:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-26T01:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-08T00:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-23T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T01:08:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-25T01:08:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-08T00:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-08T00:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-08T00:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-20T13:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-05T05:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-05T05:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T04:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T04:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T04:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-29T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-09T15:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-09T15:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-13T10:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-17T13:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-17T13:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003487420135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13993, 13997, 14006, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005297920125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13997, 14006, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000389220165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13993, 13997, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00005255520155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13997, 14006, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000327720165130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14006, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT14 — 00001968520195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00000216620105100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002225520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA