# Registro público: TRF2 — 00004999420054025115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Teresópolis - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762805/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762805.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26b8dbe5878392efbdc3470d0b1c83d2a3cbbefd706bf4487e5187a6a3b66eaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24 - **Último ato com data válida:** 2023-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bens Públicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-24T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10089) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bens Públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 09228809419004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10089 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50030286520184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954256/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10089 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / Diretoria de São Pedro da Aldeia - [TRF1 — 00001037820054013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10089 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / 02ª - Macapá - [TJRR — 00384543820028230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10089 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00000148820104013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10089 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / 02ª - Rio Branco - [TRF6 — 00558304620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614524/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10089 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / VARA FEDERAL DE PONTE NOVA - [TRF2 — 00011765420054025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10089 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / 1ª Vara Federal de Petrópolis - [TRF1 — 00002445620174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10089 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / 24ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Bens públicos: classificação, uso e alienação](https://wikijuridica.com.br/administrativo/bens-publicos-classificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Praça, prédio de escola e terreno estatal sem destinação pertencem ao poder público, mas não recebem o mesmo tratamento. O Código Civil classifica os bens públicos conforme sua finalidade em bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. A categoria influencia utilização, proteção, possibilidade de alienação e necessidade de desafetação. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bens, publicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 0b6e813c7e4f42da702929a09bade81d95fdd306a196721d9d4a6662af5f0059 - **SHA-256 do registro documental:** 26b8dbe5878392efbdc3470d0b1c83d2a3cbbefd706bf4487e5187a6a3b66eaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fbens-publicos-classificacao%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 26b8dbe5878392efbdc3470d0b1c83d2a3cbbefd706bf4487e5187a6a3b66eaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)