# Registro público: TRE-PB — 06000117220216150048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6c1f2679b5817c87a3ea09217b902fc1d50292a6995206b96e722b2251630e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T15:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-05-20T11:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-06-06T10:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-06T23:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-09T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-05-24T12:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-28T12:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-12T11:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-12T11:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-13T02:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-13T02:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-17T02:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-20T10:19:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-07T15:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-05-20T15:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-05-28T12:15:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-09T13:21:57.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-12T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-12T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-12T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-12T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-12T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-22T13:38:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2021-07-22T13:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-09 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000578720216150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-GO — 06000225320256090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000605520216150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214692/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06000580320216150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213082/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011518320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO