# Registro público: TRE-CE — 06000018020206060123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe48a6e2d64e0d28f818654a5c5479111200196ed043c175293ba88716cce0d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T09:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-02-27T07:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-02-27T08:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-08-13T09:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-08-13T09:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-02-21T09:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-02-27T07:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-02-27T10:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-08-13T09:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-08-13T09:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:59:54\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200221091729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe48a6e2d64e0d28f818654a5c5479111200196ed043c175293ba88716cce0d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000018420206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764463/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRT4 — 00010763820105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRE-BA — 06000532520246050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320783/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000414420226050083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562483/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 83 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000090520236090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803920/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MS — 06000164320226120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802329/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-MT — 06000564320266110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282414/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 06ª Zona Eleitoral
- [TRT19 — 00000233420195190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763984/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS