# Registro público: TRE-SP — 06000023320216260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 427d0d6a4676742afa74afbdc73e173a5f15fdd5ad5c34050e73445df940e215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-15T16:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-03-15T17:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-05-04T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-03-15T16:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-03-18T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-04-23T16:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-05-18T07:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-03-15T16:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-03-18T13:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-05-03T21:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-05-18T07:13:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-05-24T19:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-05-26T11:15:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}
- 2021-05-26T11:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14714", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171920246260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703114/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-SP — 06000023920226260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768199/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-RJ — 06000501020206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695311/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-SP — 06000025120246260937](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767800/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RO — 06004761320246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000230820246190101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216417/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ
- [TRE-BA — 00000759020186050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765539/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000591020186050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763158/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL