# Registro público: TRE-AL — 06000149620266020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 573481c45e02ca11a221bea7fdb2e0b22587b4166170c14baee7800b0fd4f5c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-26T11:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2026-06-02T16:05:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-06-03T10:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-06-02T11:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2026-05-26T11:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2026-06-02T14:13:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2026-06-02T16:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-06-05T14:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-06-05T14:24:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:30:04\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260526113854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 573481c45e02ca11a221bea7fdb2e0b22587b4166170c14baee7800b0fd4f5c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000028920206020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167586/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 00000264820196020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389386/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-GO — 06000395420206090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168827/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-AL — 06000174820256020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777545/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-GO — 06000396820216090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165101/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS