# Registro público: TRT1 — 00001748720105010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 678ed28646a76c9ab3e886be01740462465bc4d02ec072a4120b3942f2d82c77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-03T09:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-08-16T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-01-12T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-03-30T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-10T13:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-13T01:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-13T01:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T13:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-09T01:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-30T13:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-11T12:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T01:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T01:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-17T21:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-09T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-30T17:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T13:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-29T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-30T08:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T00:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T00:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-24T10:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-12T16:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-13T10:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-04T13:26:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-10T17:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-30T14:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-11T12:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-01T22:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-24T11:34:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-17T10:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-16T10:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33829", "nome": "7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-16 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-12 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-30 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-24 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13992, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13992, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00000486220105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13992, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13992, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13992, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13992, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001909720195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13992, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO