# Registro público: TJSP — 00082316220118260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba49ec8c18d94203975e7481d1261562dcae2c84c7aa9c4aeb9c60cbcf281200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-02T16:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T14:21:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-30T14:26:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-30T14:27:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-31T17:38:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-24T18:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-27T17:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-04T09:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T17:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-14T11:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T11:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-19T10:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-21T13:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T11:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-05T17:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-16T08:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-16T17:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T15:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T10:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-06-03T09:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T09:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T14:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T15:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-01T18:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-14T09:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T10:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T14:42:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-09-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-11-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-12-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-02-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021757920178260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJMT — 00000305620148110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR