# Registro público: TRE-TO — 06000192520246270011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb7332a36ce4532e6f681e4a7873790892fb49998a64b6db412716aaef743ae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-10** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-27T14:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-23T15:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-28T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T17:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T12:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-12T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-18T03:00:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-06-19T11:43:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-27T14:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-29T10:00:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-29T10:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-02T12:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-02T12:34:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-17T17:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-27T10:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-10T14:16:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-06-10T14:16:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-18T09:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-19T11:44:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-06-19T11:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001239120226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110049/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-CE — 06001229620246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109752/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000835220246190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109708/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TRE-SP — 06000259820206260205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109045/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR
- [TRE-BA — 06000500520256050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108854/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257820206260147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA
- [TRE-SP — 06000257820206260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108406/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-PE — 06001545620206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL