# Registro público: STJ — 00000381820108060099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ced9244b413e516518df691cc6747e4c88dbf45ed57575cfbed40a1a4edd489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T17:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-25T09:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-25T15:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-07T16:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T13:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T13:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T13:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T13:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T15:20:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-24T05:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-17T18:02:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-17T18:02:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-23T19:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:50:33\.810031055Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ced9244b413e516518df691cc6747e4c88dbf45ed57575cfbed40a1a4edd489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004404520248250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198736/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05007329420204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198171/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00258447920158130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197261/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003646020188060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00000955620188100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489810/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000013220268047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJRO — 70062785020178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMG — 00258942720148130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196874/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 9ced9244b413e516518df691cc6747e4c88dbf45ed57575cfbed40a1a4edd489
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)