# Registro público: TRE-PR — 00004888220126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f71086308adc3e8871966102444fc65492de0dda516b9f57e5425dea70b3c9e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-17
- **Último ato com data válida:** 2018-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-17T22:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-17T22:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-17T22:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-19T13:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2012-08-23T14:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-27T15:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-24T13:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-27T14:47:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-03T14:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T15:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T22:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-19T13:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T12:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T14:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T16:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T16:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T16:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-27T16:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-03T14:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T15:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T15:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-24T18:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-30T16:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T16:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-30T16:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-30T16:07:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-10-30T16:08:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-30T16:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T16:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-23T14:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-23T14:24:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-23T14:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-23T14:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T14:25:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-22 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00086328420086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762863/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS