# Registro público: TRE-PR — 00007884420126160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual - **Classe:** Ação Cautelar - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00b14582ef602bdeabb76df6212fb89b1739f4f7401859c75d0b014b16a1b435 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05 - **Último ato com data válida:** 2018-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2012-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2012-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2012-11-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2012-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2012-11-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-05T12:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-10-05T12:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-10-05T12:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-10-05T13:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-10-05T14:02:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-10-05T14:19:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-10-05T14:49:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-05T14:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-10-05T17:04:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-10-11T15:15:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-20T13:16:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2012-10-20T13:18:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-20T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-10-26T16:25:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-10-17T17:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2012-10-26T14:30:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-30T15:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339) - 2012-10-05T13:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-05T14:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-05T14:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-05T16:21:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-05T16:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-18T12:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-20T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-22T12:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-23T13:31:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-23T16:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-23T16:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-24T17:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-26T16:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-26T17:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-26T17:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-12T14:15:22.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2012-11-12T14:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-11-29T14:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-29T14:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-11-29T14:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762950.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-10-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-10-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-11-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-10-05 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-05 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:05\.365587746Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-05T12:37:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 00b14582ef602bdeabb76df6212fb89b1739f4f7401859c75d0b014b16a1b435 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00006862220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764403/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-PR — 00006235520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765580/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível - [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 00006065820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763789/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira - [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA - [TRE-TO — 06011656420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO - [TRE-TO — 06011664920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161491/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO