# Registro público: TRT23 — 00001909720195230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3c0dd48b8983d854c0d08afd461aa071405522112306c85c2501c99b13d3cf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Integração ao Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Cálculo/Repercussão | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Outras Relações de Emprego | Outros Abonos | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Armazenamento de Líquido Inflamável | Distribuição Dinâmica - Inversão | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T16:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-04T14:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T11:20:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-13T11:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T08:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T10:14:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-06T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-29T09:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T23:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T23:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T14:37:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-31T14:49:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-31T14:49:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-08-02T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-08-13T10:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T16:29:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-09-04T11:55:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-10-03T10:00:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-10-03T10:00:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-11-14T16:53:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-14T16:53:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-11-21T13:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-21T13:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-11-21T13:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-11-21T13:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2019-11-28T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-28T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-09T00:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-01-09T00:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-09T00:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-09T00:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-01-27T12:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T13:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-01-28T09:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-01-29T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-01-29T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-02-21T14:33:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-03-03T18:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-03-04T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13887)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2020-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-06-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2021-06-21 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/223`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:30:14\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190603163957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3c0dd48b8983d854c0d08afd461aa071405522112306c85c2501c99b13d3cf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002723120195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13869, 13887, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00001583420195130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13887, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000714420205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13887, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001908520225230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13869, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00002592220185230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00002353420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000698420225090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT24 — 00242318020265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande