# Registro público: TJSE — 00297407120168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** affc6a2128da3d66b194c4acbedcf328c2666b8cf7e11bdaca398f5462b4ee68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** —  (TPU )
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** —  (TPU )
> **2017-05-09** —  (TPU )
> **2017-03-07** —  (TPU )
> **2017-02-23** —  (TPU )
> **2017-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T09:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-26T15:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-18T17:49:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T11:51:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T08:38:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T03:31:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T07:37:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T09:49:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T07:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T12:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T11:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T11:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T12:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T11:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-25T11:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-25T11:53:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-16T11:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-23T08:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-23T08:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-23T08:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-25T09:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T12:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T10:36:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8373", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2016-08-24T08:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-24T07:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00200027020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJES — 00001474020238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923650/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000251220178170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244466/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPI — 00001484220208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00121012320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00078688020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00001621720168110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831805/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPE — 00000161720208170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829895/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA