{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76299,"origem":"stj","sha256_origem":"ea23cee2877721fe39cc1570d2fc993d9ccdedd1ebcdd6534713449230b83b5e","registro_original":{"id_fonte":"000889764","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"841161","numero_registro":"202302614979","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGAÇÃO DETALHADA\nCOM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. GRANDE APREENSÃO DE DROGAS (6 KG.\nDE COCAÍNA) GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE\nREITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.\nI. CASO EM EXAME\n1.Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão\npreventiva do paciente, acusado pelos crimes de tráfico de drogas e\nassociação para o tráfico, com fundamento na garantia da ordem\npública, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração\ndelitiva.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a manutenção da\nprisão preventiva se justifica pela garantia da ordem pública e pela\ngravidade concreta da conduta; (ii) estabelecer se há possibilidade\nde aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, justifica-se\npara garantir a ordem pública, especialmente quando há demonstração\nde gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria,\nrisco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares\ndiversas da prisão.\n4. A decisão impugnada fundamenta-se na materialidade dos crimes e\nnos indícios de autoria, demonstrados pelas apreensões de drogas,\ninterceptações telefônicas, diálogos entre investigados e elementos\nconcretos que indicam a prática de tráfico de drogas em larga\nescala.\n5. O paciente é reincidente, com três condenações anteriores por\ntentativa de homicídio qualificado, porte ilegal de arma e furto\nqualificado, o que reforça o risco de reiteração criminosa.\n6. A gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e\nnatureza dos entorpecentes apreendidos - 6kg (seis quilos) de\ncocaína, além de porções de crack e de maconha -, e o modus operandi\nda associação criminosa justificam a segregação cautelar para a\ngarantia da ordem pública.\n7. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assenta que a\nprisão preventiva é medida de ultima ratio e só deve ser substituída\npor medidas cautelares alternativas quando sua insuficiência\nestiver demonstrada.\nIV. DISPOSITIVO\n8. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e1f99122fbb6711cac1f6e6991cc214650b794b9ab7b4f71fc78e67d05ca987b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}