# Registro público: TJPI — 00000134620178180092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c29c0a3c64f25e1cd4b350c6fc656e97843d0905d60ff0e65446fddc004d528 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-01** — Procedência (TPU 219) > **2017-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-18** — Documento (TPU 581) > **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-18T09:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11256", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIMATÁ"}} - 2017-01-18T09:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11256", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIMATÁ"}} - 2017-02-14T11:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11256", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIMATÁ"}} - 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2017-04-03T09:55:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2017-06-23T09:40:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2017-06-23T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2017-10-18T13:32:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2017-11-01T08:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2020-09-22T11:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2017-10-17T14:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2017-10-18T06:05:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2020-04-02T18:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2020-04-03T06:00:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Projeto de sentença", "valor": 81}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Decisão", "valor": 181}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Projeto de sentença", "valor": 81}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2017-01-18T09:35:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11256", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIMATÁ"}} - 2017-02-14T10:54:58.000Z — Liminar (TPU 339) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11256", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIMATÁ"}} - 2017-02-21T14:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2017-10-17T12:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2020-04-01T13:55:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2020-09-22T11:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} - 2020-09-22T11:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-21 — Redistribuição; sorteio; sorteio; sorteio; incompetência; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-18 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-03 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; Projeto de sentença; Decisão; Projeto de sentença; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:39\.507000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170118093521 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c29c0a3c64f25e1cd4b350c6fc656e97843d0905d60ff0e65446fddc004d528 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA - [TJPI — 00000145620138180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 1ª VARA DE PICOS - [TJES — 00001021420218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695782/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJES — 00000550320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213957/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJPA — 00001048320148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213354/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJES — 00000146820228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736669/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO - [TJPI — 00000137920158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763297/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 2ª VARA DE BARRAS - [TJDFT — 00243910720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 8c29c0a3c64f25e1cd4b350c6fc656e97843d0905d60ff0e65446fddc004d528 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 8c29c0a3c64f25e1cd4b350c6fc656e97843d0905d60ff0e65446fddc004d528 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)