# Registro público: TJGO — 00020196620008090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cabadb2c56a18b41be3bbbaa9008f8758a6a012ceaf91bf48d9ddf4dbf0b704

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2018-07-06T10:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2018-07-06T10:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-10-26T18:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-10-26T18:17:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-09-22T16:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-11-08T17:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-11-08T17:18:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-11-13T19:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2018-07-06T10:41:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2018-07-18T16:07:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2018-08-01T16:13:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-09-06T14:26:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-09-19T17:52:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-09-19T17:52:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-09-29T03:04:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-11-15T11:34:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-11-15T11:34:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-11-27T03:16:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-11-27T17:16:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-11-27T17:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86177", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-08 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-09-06 para o assunto oficial «Diligências»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-27 no assunto oficial «Diligências»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00021937520008090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJGO — 00199849120128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160439/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª Vara Cível
- [TRT22 — 00002555820135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJGO — 00020291320008090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 02ª Imperatriz