# Registro público: TJAC — 00024991520158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce307a47fa95adadd6a43cf1ac14ef4320dfb0b5c0c900947bd212181839a3a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2015-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-03-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento de Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T10:10:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-24T13:10:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-17T09:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T11:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-18T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T09:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T08:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-18T12:50:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00035514620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763809/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00082602720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095881/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF1 — 00002443720144013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Vara Única de Guanambi
- [TJAC — 00072261720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763666/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006698520148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 15ª Vara Cível da Capital
- [TJRO — 70013191520168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF6 — 00001255720114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** ce307a47fa95adadd6a43cf1ac14ef4320dfb0b5c0c900947bd212181839a3a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)