# Registro público: TRE-PB — 06000119020266150050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef726791115a06002fa2c3f6870295bfd3a56aa90a82f6049b5a734f5c44939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-30** — Procedência (TPU 219)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-27T09:36:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-04-27T09:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-04-27T09:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-04-30T13:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-04-30T14:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-04-30T14:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-04-30T14:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-07T00:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-07T19:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-08T10:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-04-27T09:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-04-30T13:38:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-04-30T13:38:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-08T10:29:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-08T10:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001051120246060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698084/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 00001013920176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688397/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000346720236160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694036/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-GO — 06000289620246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690570/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MS — 06000721920226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688431/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000285620266090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687042/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-PR — 06000344120266160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682643/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PA — 00000970220176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682162/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 3ª ZONA ELEITORAL