# Registro público: TRT1 — 00001889420125010009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a33ec3d832d906600799ee4328d00044f524ba3c79ac02b2794d58158f25809f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 333 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24 - **Último ato com data válida:** 2026-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-13** — Petição (TPU 85) > **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-24T08:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-10T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-28T01:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-28T01:15:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-07-01T15:05:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-07-12T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-28T15:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-29T10:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2020-01-12T00:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-12T00:52:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-24T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-04-08T08:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-04-09T02:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-04-09T02:05:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-21T13:46:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-22T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-26T16:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-27T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-27T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-27T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-27T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-27T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-27T12:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-29T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-29T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-29T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 333 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 333 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2025-06-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2025-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2026-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2026-05-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2026-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/287` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/288` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/322` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T09:22:57\.403000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a33ec3d832d906600799ee4328d00044f524ba3c79ac02b2794d58158f25809f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00005051220115010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13765, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00002048820115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13765, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13765, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13765, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** a33ec3d832d906600799ee4328d00044f524ba3c79ac02b2794d58158f25809f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)