# Registro público: TJSE — 00396020320158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** baad9403af064be7b1bbd7cb79b9ff1b5d744d89414f00a3ff311deee8c9437e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-27 - **Último ato com data válida:** 2016-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-27** — Decisão (TPU 3) > **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-13T11:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T08:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T16:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T12:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-29T11:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-18T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-18T09:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-02T11:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-27T11:32:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T10:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-25T10:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-19T08:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T09:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T07:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-29T15:11:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-27T16:47:16.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2015-11-27T16:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T16:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:19:28\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: baad9403af064be7b1bbd7cb79b9ff1b5d744d89414f00a3ff311deee8c9437e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00549079020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760438/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJGO — 00191344920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3659 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - [TJGO — 00158404520198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3659 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - [TJSE — 00226738420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755610/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00171826720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750414/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJPI — 00001063120138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3659 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJRJ — 00008849420198190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3659 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJPI — 00001436320128180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168008/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES