# Registro público: TJSC — 50151386220218240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 685df3824bd90a1f687d59e01871d0d5fbdf32b96ea7408d27f9cb6bf1121a0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ofensa aviltante a inferior | Crimes Sexuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T01:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T17:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-15T17:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-12-15T17:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-15T17:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-15T17:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-15T17:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-11T01:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-13T01:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-18T14:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-02-22T12:58:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-02-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-02T17:32:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-02T14:56:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-02-02T14:56:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-02-02T14:52:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-12-15T17:01:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-13T00:22:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-11-25T13:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T12:47:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-10-27T15:07:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-18T14:54:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-10-18T14:53:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11280)
- [Outros processos do assunto TPU 11225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11225)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50046386320238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313378/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11225
- [TJDFT — 00157930320168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596896/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11280
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00145399220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487281/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11280
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 02821873020108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186999/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11280
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJDFT — 00063011620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182763/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11280
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 00330052020148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131570/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11280
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70013391820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541225/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11280
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [STM — 70010433020187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526462/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11280
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos