# Registro público: TRT10 — 00000216620105100019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2f56fb1f2c2b3985c99300390d2fd97b9f7e1916b71e43475690fcb4e0a2ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Hora Extra/Intervalo | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Hora Extra/Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2010-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2013-03-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-09-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-03-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-03-05 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000278420185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13810, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT22 — 00003228620195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13954, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13954, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13954, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13954, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000229220215100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00002910820265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT17 — 00000216420265170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 8a2f56fb1f2c2b3985c99300390d2fd97b9f7e1916b71e43475690fcb4e0a2ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)