# Registro público: TRF2 — 50003952720224025113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Três Rios - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51d49630f8e601c3dd98b2c9c099b02a302945d58bb8c62930f9d9b4b6ab5dcd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-03-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrabando ou descaminho ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-07T15:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-07T15:37:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:03:08\.375000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220307153541 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51d49630f8e601c3dd98b2c9c099b02a302945d58bb8c62930f9d9b4b6ab5dcd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50022854720214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745458/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 2ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 00004031520164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750486/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / GABINETE 01 - [TRE-PB — 06000025720246150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425064/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB - [TRF2 — 00339953320174025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727006/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 2ª Vara Federal de Campos - [STJ — 00004361220154030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159831/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3574 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [TRF6 — 00001290420154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU - [TRF6 — 00001253720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF6 — 00001221420164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Três Rios / 3ª Montes Claros