# Registro público: STJ — 812288 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-11-05 - **Publicação:** 2024-11-11 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76329/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76329.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10772002e415db38a7d88aeeaa1edab5892a6a8e6d0f4849aa253bf2e3c38932 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000889794 - **Número de registro na fonte:** 202301036219 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva de investigado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão foi mantida com base em evidências obtidas durante investigações que indicaram a prática contínua de tráfico de drogas, associação criminosa e posse de munição. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP. ### III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis, com base em indícios de autoria e materialidade, além da necessidade de garantir a ordem pública. Em especial pela quantidade e variedade de drogas e de apetrechos típicos de traficância apreendidos (3,70 kg (três quilos e setenta gramas) de "crack"; 24g (vinte e quatro) gramas de "maconha"; 02g (duas) gramas de cocaína; revólver calibre .38; balança de precisão; rolos de papel filme; uma máquina de prensar; e R$ 5.759,00 (cinco mil e setecentos e cinquenta e nove reais) em espécie). 4. A decisão destacou a periculosidade dos acusados, evidenciada pela reiteração delitiva e antecedentes criminais, justificando a prisão preventiva como medida necessária. 5. A jurisprudência do STJ corrobora a manutenção da prisão preventiva em casos de periculosidade e risco de reiteração delitiva, inviabilizando medidas cautelares alternativas. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. ## Ementa DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS ( 3,70kg DE 'CRACK', 24G DE MACONHA, 2G DE COCAÍNA, REVÓLVER CALIBRE .38, BALANÇA DE PRECISÃO, ROLOS DE PAPEL FILME, MÁQUINA DE PRENSAR E R$ 5.759,00 EM ESPÉCIA). APREENSÃO DE PETRECHOS CONDIZENTES COM TRAFICÂNCIA. DINHIERO EM ESPÉCIE E ARMA DE FOGO APREENDIDA. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva de investigado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão foi mantida com base em evidências obtidas durante investigações que indicaram a prática contínua de tráfico de drogas, associação criminosa e posse de munição. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis, com base em indícios de autoria e materialidade, além da necessidade de garantir a ordem pública. Em especial pela quantidade e variedade de drogas e de apetrechos típicos de traficância apreendidos (3,70 kg (três quilos e setenta gramas) de "crack"; 24g (vinte e quatro) gramas de "maconha"; 02g (duas) gramas de cocaína; revólver calibre .38; balança de precisão; rolos de papel filme; uma máquina de prensar; e R$ 5.759,00 (cinco mil e setecentos e cinquenta e nove reais) em espécie). 4. A decisão destacou a periculosidade dos acusados, evidenciada pela reiteração delitiva e antecedentes criminais, justificando a prisão preventiva como medida necessária. 5. A jurisprudência do STJ corrobora a manutenção da prisão preventiva em casos de periculosidade e risco de reiteração delitiva, inviabilizando medidas cautelares alternativas. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 43709f3bc87e151d3404ea06f9a71f97880752cafcebd7713c901f85cf9bc1a2 - **SHA-256 do registro documental:** 10772002e415db38a7d88aeeaa1edab5892a6a8e6d0f4849aa253bf2e3c38932 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 812288 no STJ está identificado por “HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 10772002e415db38a7d88aeeaa1edab5892a6a8e6d0f4849aa253bf2e3c38932 - **SHA-256 do comentário:** e3268630a2ca835c43a3e68dc9fa442c7d7f930ec50b7a9436d81ce4da3d4024