# Registro público: TSE — 00001510820166190053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8235d872c88e5801c48748626671c62e1d51efcc350382329b37bf3ab40be6c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T18:18:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-27T18:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-14T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-25T17:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-27T14:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T14:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-13T17:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-14T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T20:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-17T14:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T12:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T15:58:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T14:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-19T11:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-19T11:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T14:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-27T18:12:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-11-27T18:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T18:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T18:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T18:25:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-11-27T18:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T18:41:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-11-29T12:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T15:41:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-02-14T15:43:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-02-25T17:37:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-02-25T17:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-25T17:41:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-02-26T15:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-13T13:25:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-13T14:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T13:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T18:18:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-03-02T14:28:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-03T15:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-06T16:02:53.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-04-06T16:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005061620206260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111635/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004895220186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110137/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11638, 11719, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06002123720206040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664481/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 38 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000085120206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499373/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 00001939220166180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737192/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-TO — 06010868820206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111866/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003505420246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111451/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004861020246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110644/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 22 ZONA ELEITORAL