# Registro público: TRT2 — 00000488420125020089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763331/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763331.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 178451948d00360b9d8a181dabbc3a284a86b9baccdb292da9bb5f628729ad64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01 - **Último ato com data válida:** 2026-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral | Expurgos Inflacionários | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-11-18T12:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-18T21:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-18T21:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-19T10:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-19T10:54:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-19T10:54:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-19T10:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-21T14:34:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-01T10:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-01T10:33:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-01T10:33:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-01T10:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-02T15:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-02T21:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-02T21:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-03T08:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-03T08:28:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-03T08:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-03T08:28:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-10T00:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-18T00:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-18T00:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-19T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-19T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-01-20T14:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-01-21T07:53:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-01-21T07:53:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-18T03:00:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-18T03:00:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-18T21:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-11-28T12:57:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-12-02T21:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-01-23T15:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-18 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-28 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:46\.789000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 178451948d00360b9d8a181dabbc3a284a86b9baccdb292da9bb5f628729ad64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005329520115020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14006, 14018, 2141 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000591120125020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14006, 2141 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002563720185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14006, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT2 — 00004493020155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14006, 14018, 2141 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT5 — 00000349820235050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13993, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00001907920185230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13993, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT18 — 00001167120145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14006, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / Uruacu - [TRT23 — 00019576720175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14006, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 178451948d00360b9d8a181dabbc3a284a86b9baccdb292da9bb5f628729ad64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 178451948d00360b9d8a181dabbc3a284a86b9baccdb292da9bb5f628729ad64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)