# Registro público: TRT10 — 00000218720195100104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c81b5f37414adeff1aa7b60c3b8f1da0fe8d6e7b03538b0b21c6852b52021f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-12T17:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-01-17T15:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-01-18T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-01-30T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-01-30T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-02-21T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-02-22T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-02-22T00:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-03-02T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-04T10:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-04T16:57:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-06T00:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-06T00:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-19T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-19T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-26T07:55:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-12-30T14:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-01-17T18:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-01-28T17:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-01-28T17:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-04T16:57:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-26T14:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-01-08T08:32:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-01-23T18:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-26 no assunto oficial «Bem de Família»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-08 para o assunto oficial «Bem de Família»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001835820195100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082743/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00004233420245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134480/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003130720215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160296/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00001592220225100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435501/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000739320185100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237180/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001755320265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131368/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00001434720215080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122323/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT20 — 00004196220225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112501/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju