# Registro público: TJSE — 00221463520188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 952cb8886fde37fee24abe53a7f6ade4532cd0a7bb84eddda6e60d02c74d4df9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-03** —  (TPU )
> **2018-12-19** —  (TPU )
> **2018-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T09:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T09:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-03T09:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-19T13:25:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T09:09:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T08:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T08:53:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T13:58:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T01:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T12:02:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T11:33:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T11:26:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T11:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T11:18:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T11:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T10:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T16:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T12:09:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T12:27:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T12:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T12:23:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T12:21:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T07:59:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T19:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-14T10:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-07T10:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-18T13:20:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-12T11:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-11T13:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-24T10:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-15T11:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T17:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T09:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-28T22:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-27T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-04T13:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T13:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T09:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T10:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T22:19:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00238881320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00235914020208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00242115220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER