# Registro público: TRF2 — 50005313720204025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a37923bbcf4be2f9f5f3040d1ba57cf9984b755683632abb053482fd66c896f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T15:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T16:52:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-19T16:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 15003106420154025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767424/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00077685720154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753940/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE 02
- [TJMT — 00003435620198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TRF2 — 10031504120144025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763212/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJRR — 08014941120178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08015071320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157434/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPA — 00003424220198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPB — 00006733320198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153055/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª Vara Mista de Cajazeiras