# Registro público: TRT3 — 00000138420145030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ade3b6c15b2efe9a80d1526c8662ae9972189a0c8da29aa241ee5b7c78878575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2014-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763389.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-05 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00002504920215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949606/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00000540620155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000137320175030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763913/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC