# Registro público: TJPR — 00397052020198160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb2da5e47f354b7a0b2a1582bd2ecc54745d6dfd6ea2ed7e7ce6b406f6e17c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T17:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-10-10T18:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T15:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T15:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T15:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-25T17:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T17:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-23T16:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-09-17T14:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-10T18:10:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-15T13:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-15T13:48:56.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-10-15T15:25:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-21T18:30:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-26T00:32:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-25T12:26:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-12-06T00:22:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-06T00:24:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-28T20:17:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-17T14:56:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-17T14:56:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-15 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-15 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-23 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-25 relativo a «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-17 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00803120220208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791129/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TJPR — 00271553520168160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621488/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [STJ — 00004357520138160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00864777520148160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790756/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TRF5 — 05003653720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TRF5 — 00490832520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00196271320118130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Terceira Vice-Presidência