# Registro público: TRF5 — 00001448720234059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763419/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763419.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff36dd36969bea73dd6fb60175f40cae91e16b2dbbf6dae5bba6e88bf56e20ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06 - **Último ato com data válida:** 2023-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-08-03** — Documento (TPU 581) > **2023-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-06-30** — Mérito (TPU 12200) > **2023-06-30** — Petição (TPU 85) > **2023-06-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Tutela de Urgência | Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-06T23:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-07T00:06:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-14T14:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-15T15:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-15T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-30T14:50:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-01T13:36:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-07-01T13:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-25T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-25T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-03T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-03T00:02:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-03T00:02:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-03T00:03:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-06-15T15:02:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-06-30T14:52:51.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-08-03T00:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-30 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-03 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:52\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230606235701 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff36dd36969bea73dd6fb60175f40cae91e16b2dbbf6dae5bba6e88bf56e20ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002005720224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752921/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946, 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000423920224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946, 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJES — 00000616520208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJPI — 00000162620078180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TRF5 — 00001174120224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750586/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [STJ — 00001728320218173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393609/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12416, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TJPE — 00000086520248172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590545/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12416, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TRT2 — 00000507320115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** ff36dd36969bea73dd6fb60175f40cae91e16b2dbbf6dae5bba6e88bf56e20ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** ff36dd36969bea73dd6fb60175f40cae91e16b2dbbf6dae5bba6e88bf56e20ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F) ### [Artigo 300 do CPC: tutela de urgência e liminar](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-300/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcpc-art-300%2F)