# Registro público: TJSE — 00259788120158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcee949478340f971a2bb85d8489f9840537e6897f2fb50cd0781726ad260903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-24
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-05-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-09** — Procedência (TPU 219)
> **2015-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T11:04:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRT22", "valor": 328}]}
- 2016-05-20T11:02:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRT22", "valor": 328}]}
- 2016-06-01T09:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T11:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-02T08:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T08:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-14T07:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T12:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-31T16:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T12:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-20T08:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T07:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-15T09:01:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-09T12:24:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2015-10-08T16:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-09T07:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T07:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-08T09:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T09:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T12:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-28T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-28T11:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-28T09:49:56.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2015-08-27T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T10:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T11:08:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-24T10:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-28 — Medida protetiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-20 — Mudança de Classe Processual; TRT22 — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Mudança de Classe Processual; TRT22 — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:01:58\.728000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150824120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcee949478340f971a2bb85d8489f9840537e6897f2fb50cd0781726ad260903

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006278820168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764095/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / FREI PAULO
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00006910320198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPE — 00000318220208170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298151/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJRR — 08016975520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297740/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001661420228080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297558/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPB — 00007091320208150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRR — 08016198020238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295832/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CÍVEL