# Registro público: TRE-MS — 00000196320176120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8486289cc63020ed8df7d7bccd49be7711a88e02e5b0572b9b1f23ad3166b102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20
- **Último ato com data válida:** 2018-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-26** — Audiência (TPU 970)
> **2018-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T17:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-11-24T15:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2018-01-26T14:32:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2018-01-26T14:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-11-28T13:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-12-06T12:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-12-06T12:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-12-11T13:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-12-15T14:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2018-01-10T11:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2018-01-11T16:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2018-01-26T14:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-26 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-24T23:09:43\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171120175952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8486289cc63020ed8df7d7bccd49be7711a88e02e5b0572b9b1f23ad3166b102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000256420196240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715346/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000302220206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083349/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000512720216240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000189320176120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710151/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-MS — 06000293720206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072694/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 06003224820206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373009/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PA — 06000015920226140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358348/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PI — 06002750520206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356264/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI