# Registro público: TJSE — 00197611720188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763473/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763473.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a3249323c4c3c23aa807f17dada5a97fb9a6bec70fc0d9378b38a2a260435c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pessoa Idosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-24T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-08-24T11:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-24T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-17T11:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T08:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-08-14T12:40:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-14T10:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-14T12:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T11:09:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-08-24T09:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a3249323c4c3c23aa807f17dada5a97fb9a6bec70fc0d9378b38a2a260435c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:56:17\.510000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180814120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a3249323c4c3c23aa807f17dada5a97fb9a6bec70fc0d9378b38a2a260435c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00418130720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724353/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00002062020218080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312067/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJES — 00001732420218080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529801/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJSE — 00197611720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758501/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00395908120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750005/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJES — 00001405420208080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726217/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJAL — 08000797720238020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846716/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TRT16 — 00163469620245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309386/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara do Trabalho de Santa Ines

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00197611720188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Pessoa Idosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a3249323c4c3c23aa807f17dada5a97fb9a6bec70fc0d9378b38a2a260435c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a3249323c4c3c23aa807f17dada5a97fb9a6bec70fc0d9378b38a2a260435c7
- **SHA-256 do comentário:** 3a082cc92160903251dfc38cebbd78c35505e59282d27ce12340e993fe7bcfda