# Registro público: TJSE — 00241870920178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddfa119c18d6460a63d0cd26f0f15821f70e840cbaaa3b2828fc70ff32e979e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-16** —  (TPU )
> **2018-03-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-14T10:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-24T11:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-18T09:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T11:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-16T10:04:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T11:18:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T11:20:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T11:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T11:14:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T14:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T02:07:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T09:15:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T10:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T09:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T11:52:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T11:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T11:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T11:24:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T11:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T07:07:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T08:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T12:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-07T12:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T12:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T12:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T08:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-26T21:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T08:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-16T09:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T13:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-07T13:14:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-07T13:09:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-02-09T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-19T11:18:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-19T11:18:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-19T11:17:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-19T11:16:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-19T11:07:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-19T11:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-15T11:30:55.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763500.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-19 para o assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 no assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-07 para o assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00549079020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760438/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000301020178170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035446/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJSE — 00438180220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759565/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00226738420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755610/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08001371020268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257809/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00172204420208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJDFT — 00144327520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA