{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76352,"origem":"stj","sha256_origem":"b52176a63c6053c7bf163272522f4927c8389ac29cad72a3fe5dd2d970b90bde","registro_original":{"id_fonte":"000889817","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"828839","numero_registro":"202301927278","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA\nPESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS. LICITUDE DA PROVA. CONSTRANGIMENTO\nILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente preso\npreventivamente por tráfico de drogas. A defesa alega nulidade da\nbusca pessoal, realizada sem indícios concretos de posse de\nsubstância entorpecente, baseando-se apenas em atitude suspeita.\nBusca-se a declaração de nulidade da prova obtida.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal\nrealizada sem mandado judicial, baseada em atitude suspeita, e a\nconsequente validade das provas obtidas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A busca pessoal foi considerada legal, pois houve fundada\nsuspeita justificada pela atitude do paciente, que tentou empreender\nfuga e se desfazer de uma caixa contendo drogas (100g de cocaína e\n2kg de maconha) ao avistar a viatura policial.\n4. A jurisprudência do STJ sustenta que a busca pessoal é legítima\nquando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas pelas\ncircunstâncias do caso concreto, como no caso.\nIV. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cc8417f7b0a085d86b3d5a38972272230b8b6867fb9c64d561b5dae14af0702b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}