# Registro público: TRE-MT — 06000035020226110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763525/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d86f2317ebce1dd5b377f7263529f84f2cb55b8186f46341f27d6605690d97c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T10:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-23T10:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T15:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-10T10:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-14T13:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T13:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T13:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T09:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-17T11:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T02:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16T02:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-19T02:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T02:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-21T14:14:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-23T10:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-14T13:09:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-03-21T14:15:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-21T14:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000092120226130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672971/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-MS — 06000709520226120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671284/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-BA — 06000429620206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001039420216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666307/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000091320206130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663144/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-MG — 06000091020266130234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662578/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 234ª Zona Eleitoral - Rio Casca
- [TRE-BA — 06000429520246050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662302/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 200 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000427720206050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659356/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL