# Registro público: TRT22 — 00000500220135220109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763536/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6515d87d8bdb9e0731609d9b750ce797b8f6f40bdbeb574f6d9805ec90a3361c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T22:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2013-01-16T22:42:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2013-01-17T13:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-16T14:53:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2013-04-16T15:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-23T16:52:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2013-04-23T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-14T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-05-28T15:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-05-28T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-05T12:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2013-12-11T17:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-31T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-03T11:14:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-03T11:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-04T00:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-04T00:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-15T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-05-28T08:57:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-05-28T08:57:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-18T11:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-15T12:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-20T10:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2015-05-20T10:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-02T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-25T08:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2016-11-10T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2017-08-27T18:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2017-08-30T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2017-08-30T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2017-12-04T14:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2021-10-22T11:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-23T16:52:33.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-05-28T15:47:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-06-21T15:32:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2013-08-14T15:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2014-04-02T15:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2014-05-28T08:57:55.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2016-08-27T09:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003927420115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004044720255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / Goianesia
- [TRT4 — 00004443720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000965520165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / POSTO AVANÇADO DE ALEGRE
- [TRT4 — 00007452520145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00003091220105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000216620105100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13954, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF