# Registro público: TJSE — 00097209320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c9082b5c0b7fce7a4b3fd45197e0f8d475edc4f5bd4e0d4dabf3996e9a287c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-11-23** —  (TPU )
> **2015-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Juros | Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T09:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T07:50:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T09:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T09:17:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-23T07:47:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11701", "nome": "21ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-11T12:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T17:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70526329620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TRT2 — 00004912320125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00003292320145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003249420135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00004789220125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJSE — 00305213020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100669/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT4 — 00003301520115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJSE — 00002069020148250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765628/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO