# Registro público: TRF3 — 00043314620134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763543/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86800ab9808647c203f398756be2e8e4683b26f118e60cd0c43ec51e9797daf3

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2023-10-10T17:46:28.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-10-24T13:25:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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